AGORA VAI

O presente artigo discorre sobre a promulgação da Reforma da Previdência.

Primeira Seção delimita alcance de súmula sobre ações relativas a contribuição sindical de servidores

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de conflito de competência relatado pelo ministro Mauro Campbell Marques, aplicou o entendimento de que compete à Justiça comum julgar as ações que envolvem contribuição sindical de servidores públicos estatutários. No caso dos celetistas (servidores ou não), a competência é da Justiça do Trabalho.

Divórcio poderá ser concedido sem necessidade de separação prévia

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (7) o fim da exigência de separação judicial prévia dos casais para a obtenção do divórcio.

Aprovada proposta que agiliza tramitação de vetos presidenciais

Momento é propício para o fim do nepotismo, diz deputado

Senado aprova PEC que estende licença a pais adotivos

AMB propõe lei de quarentena política para juízes

Instauração de dissídio coletivo só será feita de comum acordo

Benefício que resulta em situação mais favorável

Por Bruno Sá Freire Martins.

Recurso de revista. Ação de indenização por danos material e estético decorrentes de acidente de trabalho.

STF declara constitucionalidade de norma sobre cassação de registro ou diploma por captação ilegal de votos

Receita para criar um marginal

Luterana do Brasil (ULBRA). Especialista em Direito Constitucional Aplicado pela Universidade

Mantida anulação de nomeações feita por inconstitucionalidade de critérios de notas

PEC garante conversão de tempo de serviço para aposentadoria de professores

Professores que deixarem a carreira poderão ganhar o direito de converter o período de atuação na atividade para aposentar-se com tempo reduzido de contribuição

OAB propõe ao STF revisão de súmula sobre juros de precatórios

De acordo com a proposta, os juros passariam a incidir desde a sua expedição até o seu efetivo pagamento

Câmara aprova PEC que transfere ao DF organização da sua Defensoria Pública

Proposta determina que sejam aplicados os mesmos princípios e regras que regem as defensorias estaduais

OAB destaca PEC que põe fim a aposentadoria-prêmio para magistrados

Quitação passada por acordo anterior à EC nº 45 não abrange acidente de trabalho

Revisão de cálculos juros de mora fixação do índice de 0,5% ao mês a partir do advento da Medida Provisória nº 2.180-35/2001 (artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97).